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D.O. nº26798 de 15/06/2016
ATO 11378 16
D.O. nº26804 de 24/06/2016

ATO 11500 16

D.O. nº26804 de 24/06/2016
ATO 11464 16

ATO Nº 11.500/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1004291-61.2016.811.0041 - Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá;

Considerando o termo do Processo n. 261167/2016-SEGES;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.8 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social - Assistente Administrativo                         Município: Cuiabá

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

 NASCIMENTO

Documento

NFC

268

197688

Victor Carneiro Pereira da Fonseca

05/12/1990

13655249 PCE/MG

51

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 24 de junho de 2016.

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