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D.O. nº26804 de 24/06/2016
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0182014 DPMT AMPLUS
D.O. nº26804 de 24/06/2016

PORTARIA Nº 386 2016 DPG NOMEAR os membros da Comissão Fiscalizadora de Fornecimento e Abastecimento de Combustível[1]

D.O. nº26804 de 24/06/2016
AVISO CONVITE 0032016 REABERTURA

PORTARIA Nº. 386/2016/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Fiscalizadora de Fornecimento e Abastecimento de Combustível, dispostos abaixo com suas respectivas funções, para o exercício de 01 (um) ano, consoante disposição legal:

Dr. Ademilson Navarrete Linhares

Presidente da Comissão

Tullius Marcus Mendes Caldas

Secretário da Comissão

Carlos Henrique Claro Leite

Membro da Comissão

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2016.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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