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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso; CONTRATADO: CONTAUD AUDITORES INDEPENDENTES; OBJETO: O presente Termo tem por objeto encerrar o Contrato de Prestação de contabilidade, firmado entre o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso e a Empresa CONTAUD AUDITORES INDEPENDENTES através do Processo de Carta Convite nº 03/2011, motivada pela Lei 8.666 art. 57 onde delimita o prazo de renovação contratual pelo período de sessenta meses; DA RESCISÃO CONSENSUAL: O presente Termo de Encerramento tem caráter irretratável e é firmado consensualmente pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, razão pela qual não enseja direito à indenização para qualquer das partes; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. º 8.666 de 21.06.93 e suas alterações; FORO: Justiça Federal comarca de Cuiabá - MT; DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2016.

Cuiabá - MT, 13 de junho de 2016.

Dra. Maria de Fátima de Carvalho Ferreira

Presidente CRM-MT