Legislação

D.O. nº26803 de 22/06/2016
Decreto Orça 213 16

D.O. nº26803 de 22/06/2016

Decreto Orça 214 16

D.O. nº26803 de 22/06/2016
Decreto Orça 215 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 214, DE 22 DE JUNHO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 7.867.403,80 (sete milhões e oitocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e três reais e oitenta centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
723	17101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	51.600,00
866	17101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	50.000,00
926	03601	FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO	20.061,58
936	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	243.750,00
941	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	700.000,00
953	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	125.000,00
955	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	6.136.992,22
974	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	350.000,00
983	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	190.000,00
TOTAL			7.867.403,80

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de junho de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 723

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

695

185

3297

0600

Implantação de infraestrutura básica e turística - REGIÃO VI - SUL

449000000

101

RCC

51.600,00

PROCESSO : 866

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

334000000

101

OCF

50.000,00

PROCESSO : 926

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

061

399

3237

1100

Edificação e recuperação física da 1ª instância - REGIÃO XI - NOROESTE II

449000000

240

OCF

20.061,58

PROCESSO : 936

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

390

5168

0700

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VII - SUDOESTE

449000000

131

243.750,00

PROCESSO : 941

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

390

3117

0400

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO IV - LESTE

444000000

100

300.000,00

451

390

3117

0500

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO V - SUDESTE

444000000

100

150.000,00

451

390

3117

1000

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO X - CENTRO

444000000

100

150.000,00

451

390

5168

0800

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VIII - OESTE

444000000

100

100.000,00

PROCESSO : 953

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

339000000

100

CMM

125.000,00

PROCESSO : 955

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO

339000000

131

176.000,00

782

338

2128

9900

Reforma de pontes de madeira - ESTADO

334200000

131

94.000,00

339000000

131

153.500,00

782

338

2151

9900

Manutenção de rodovias não pavimentadas - ESTADO

335000000

131

5.713.492,22

PROCESSO : 974

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

319100000

173

350.000,00

PROCESSO : 983

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

335000000

100

190.000,00

TOTAL GERAL:

7.867.403,80

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 723

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

695

185

3297

9900

Implantação de infraestrutura básica e turística - ESTADO

339000000

101

RCC

51.600,00

TOTAL FISCAL:

51.600,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

51.600,00

PROCESSO : 866

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

339000000

101

50.000,00

TOTAL FISCAL:

50.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

50.000,00

PROCESSO : 926

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

061

399

3237

9900

Edificação e recuperação física da 1ª instância - ESTADO

339000000

240

CMF

20.061,58

TOTAL FISCAL:

20.061,58

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

20.061,58

PROCESSO : 936

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

390

5168

0700

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VII - SUDOESTE

444000000

131

243.750,00

TOTAL FISCAL:

243.750,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

243.750,00

PROCESSO : 941

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

390

3109

0200

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO II - NORTE

444000000

100

100.000,00

451

390

3117

0400

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO IV - LESTE

339000000

100

200.000,00

451

390

3117

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO

339000000

100

250.000,00

451

390

5168

1200

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

444000000

100

150.000,00

TOTAL FISCAL:

700.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

700.000,00

PROCESSO : 953

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO

339000000

100

CMM

92.022,22

339000000

100

32.977,78

TOTAL FISCAL:

125.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

125.000,00

PROCESSO : 955

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

339000000

131

4.513.492,22

782

338

1287

0600

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VI - SUL

449000000

131

176.000,00

782

338

2151

9900

Manutenção de rodovias não pavimentadas - ESTADO

339000000

131

1.447.500,00

TOTAL FISCAL:

6.136.992,22

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

6.136.992,22

PROCESSO : 974

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

392

403

2287

9900

Assessoramento em Economia Criativa - ESTADO

339000000

173

350.000,00

TOTAL FISCAL:

350.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

350.000,00

PROCESSO : 983

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

392

403

3301

9900

Articulação para o desenvolvimento da Economia Criativa. - ESTADO

339000000

100

50.000,00

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

339000000

100

140.000,00

TOTAL FISCAL:

190.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

190.000,00

ANEXO III

Processo:	723	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Infraestrutura implantada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura implantada(Unidade)	1,00

Processo:	723	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura implantada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura implantada(Unidade)	1,00

Processo:	866	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2153 - Promoção do "Destino MT"	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Destino promovido(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Destino promovido(Unidade)	10,00

Processo:	866	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2153 - Promoção do "Destino MT"	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Destino promovido(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Destino promovido(Unidade)	10,00

Processo:	926	Unidade Orçamentária:	03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE:	3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Obra realizada(Metro quadrado)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Metro quadrado)	1.330,24

Processo:	926	Unidade Orçamentária:	03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE:	3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra realizada(Metro quadrado)	11,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Metro quadrado)	11,00

Processo:	936	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	9,43

Processo:	936	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	9,43

Processo:	941	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	4,00

Processo:	941	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	4,00

Processo:	941	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00

Processo:	941	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	941	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	4,00

Processo:	941	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	22,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	3.932,00

Processo:	941	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	7,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	8,00

Processo:	953	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	953	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	955	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	955	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2128 - Reforma de pontes de madeira	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ponte de madeira construída/reformada(Metro)	540,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construída/reformada(Metro)	620,00

Processo:	955	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.980,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.105,20

Processo:	955	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	59,10
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	22,11

Processo:	955	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	955	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.980,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.105,20

Processo:	974	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	974	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2287 - Assessoramento em Economia Criativa	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa atendida(Unidade)	1.500,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa atendida(Unidade)	1.500,00

Processo:	983	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	50,00

Processo:	983	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	50,00

Processo:	983	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	3301 - Articulação para o desenvolvimento da Economia Criativa.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parceria realizada(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Parceria realizada(Unidade)	4,00

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D.O. nº26803 de 22/06/2016Decreto Orça 213 16

D.O. nº26803 de 22/06/2016

Decreto Orça 214 16

D.O. nº26803 de 22/06/2016Decreto Orça 215 16

D.O. nº26803 de 22/06/2016
Decreto Orça 213 16

D.O. nº26803 de 22/06/2016
Decreto Orça 215 16