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D.O. nº26800 de 17/06/2016
PORTARIA 60 2016 SEDEC
D.O. nº26803 de 22/06/2016

Portaria n 59 TC 0860 2016 PM Nortelândia Festival de Praia

D.O. nº26806 de 28/06/2016
Portaria n 59 TC 0860 2016 PM Nortelândia Festival de Praia

PORTARIA 059/2016/SEDEC

Dispõe sobre a designação da fiscal, na qualidade de titular, do Termo de Convênio nº 0860/2016 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Liane Borges de Deus na qualidade de titular, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Convênio nº 0860/2016/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Prefeitura Municipal de Nortelândia, cujo objeto consiste na realização do Festival de Praia de Nortelândia.

Art. 2º - Designar, nos moldes da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de junho de 2016.

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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