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D.O. nº26803 de 22/06/2016
Portaria nº 051
D.O. nº26803 de 22/06/2016

Portaria nº 016 2016 Conselho Disciplinar CPFeminina de Cáceres

D.O. nº26803 de 22/06/2016
Portaria nº 017 2016 Alteração do Conselho Disciplinar CP Cáceres

PORTARIA Nº 016/2016/GAB/SAAP/SEJUDH de 16 de junho 2016.

Institui o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública Feminina de Cáceres e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal, e do artigo 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013, que altera a composição do Conselho Disciplinar;

Considerando o Protocolo nº 264440/2016, que traz a composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública Feminina de Cáceres;

RESOLVE:

Art. 1º - Apresentar a composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública Feminina de Cáceres, com os servidores abaixo relacionados:

I. Presidente - Claudia Conceição Costa Ferreira

Suplente - Rosineia de Carvalho Neves

II. Membro - Neiva Alves Garcia

Suplente - Franciskely Campos Moreira

III. Membro - Ana Luiza de Araújo da Silva

Suplente - Kely Cristine da Silva Almeida

Parágrafo Único. Os servidores já designados por alguma portaria anteriormente publicada que possuam procedimentos instaurados sob sua responsabilidade deverão concluí-los, podendo praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento da Lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas e quaisquer disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

FERNANDO LOPES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

(Original Assinado)

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