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D.O. nº26803 de 22/06/2016
Portaria nº 017 2016 Alteração do Conselho Disciplinar CP Cáceres
D.O. nº26803 de 22/06/2016

Portaria nº 018 2016 Alteração do Conselho Disciplinar CP Chapada dos Guimarães

D.O. nº26803 de 22/06/2016
Portaria nº 019 2016 Alteração do Conselho Disciplinar CP Nobres

PORTARIA Nº 018/2016/GAB/SAAP/SEJUDH de 16 de junho 2016.

Institui o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal, e do artigo 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013, que altera a composição do Conselho Disciplinar;

Considerando o Protocolo nº 264440/2016, que traz a nova composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, instituído no artigo 1º da Portaria 007/2014/GAB/SAAP/SEJUDH, com efeitos retroativos à 07/03/2016, que passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:

I. Presidente - Rosane Infantino Oliveira Amorim

Suplente - Eurico da Silva Rondon

II. Membro - Edilson Lino dos Santos

Suplente - Fátima Silbene Correia de Lemos

III. Membro - Marcio José Dias

Suplente - Amilton da Silva Nascimento

Parágrafo Único. Os servidores já designados pela Portaria 007/2014/GAB/SAAP/SEJUDH que possuam procedimentos instaurados sob sua responsabilidade deverão concluí-los, podendo praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento da Lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas e quaisquer disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

FERNANDO LOPES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

(Original Assinado)

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