Legislação

D.O. nº26802 de 21/06/2016
Jun16 Req SMMA Fabiana Ribeiro de Castilho DO PUB

D.O. nº26802 de 21/06/2016

DOE SEMA A7AMBIENTAL

D.O. nº26802 de 21/06/2016
DOE SEMA TAMOIO

O Sr. Darci Carlos Fornari, inscrito no CPF sob o n° 025.438.199-59, responsável pela Piscicultura Bom Futuro localizada em Coxipó do Ouro, no Município de Cuiabá MT, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividades de piscicultura no Município de Cuiabá-MT, não sendo necessária a elaboração de EIA/RIMA.

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