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D.O. nº26802 de 21/06/2016
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1033 2016 PONTE BRANCA
D.O. nº26802 de 21/06/2016

Extrato do Instrumento Contratual nº 056/2016/00/00-SECID;

D.O. nº26803 de 22/06/2016
Extrato do Instrumento Contratual Nº 061/2016/00/00 - SECID

Extrato do Instrumento Contratual nº 056/2016/00/00-SECID;

Processo Nº 21605/2016;

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2016

Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia para elaboração do PROJETO EXECUTIVO de engenharia de estrutura de concreto com aproximadamente 10,00 metros de comprimento por 3,50 metros de profundidade que tem como objetivo a contenção da pista marginal da Avenida Miguel Sutil, ao lado da Trincheira Jurumirim/Trabalhadores, em Cuiabá/MT; Em conformidade com o que consta no Processo Administrativo nº 21605/2016, decorrente da Dispensa de Licitação nº 002/2016, com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e do  Termo de Referência,  que independentemente de transcrição faz parte integrante deste instrumento;

Prazo de Vigência: A vigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias, com início a partir da data de sua assinatura;

Dotação Orçamentária: 28101.0003.15.451.390.3105.0600.449000000.100.5.1 e

NE 28101.0003.16.000049-7;

Valor: R$ 12.805,47 (doze mil oitocentos e cinco reais e quarenta e sete centavos);

Assinatura: 16/06/2016

Partes: FERREIRA & CIA LTDA - EPP e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.

*Republica-se por ter saído incorreto a publicação no DOE do dia 20/06/206 na página 12;

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