Legislação

D.O. nº26759 de 15/04/2016
18 ERRATA DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003 2013 CS BRASIL

D.O. nº26802 de 21/06/2016

EXTRATO Termo Cooperação Técnica nº 038316 AGER SINFRA processo nº 1551072016

D.O. nº26810 de 04/07/2016
24 Extrato Credenciamento de Pátio

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0383/2016 - AGER/SINFRA

Processo nº. 155107/2016

COOPERANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA

CNPJ: 03.507.415/0022-79

DO OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objetivo a cedência dos servidores da SINFRA/MT, para realizarem os trabalhos de fiscalização do transporte intermunicipal para AGER, conforme relação de pessoal constante do Anexo IV, devidamente autorizado pela Lei Estadual nº 9.435/2010.

DAS OBRIGAÇÕES:

A SINFRA/MT se compromete a efetuar o pagamento dos subsídios e encargos sociais do servidor mencionado no Anexo VI, do presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, cujo valor e caracterização da despesa está identificada no item II, do Anexo III, natureza “3190.1100”, ficando a dotação orçamentária, assim, identificada: - 25101.0001.26.122.036.2008.9900.3190.1100.100.1.1.

A AGER/MT se compromete a Efetuar o pagamento das despesas decorrentes da oferta de estrutura e condições para que os servidores cedidos realizem seus trabalhos de fiscalização do transporte intermunicipal, cujo valor e caracterização da despesa estão identificados no item II, do Anexo III, natureza “3390.1400”, “3390.3900” e “3391.300”, ficando a dotação orçamentária, assim, identificada: 04301.0001.04.122.229.2154.33901400.262; 04301.0001.04.122.036.2007.33903900.240/262; 04301.0001.04.122.036.2007.33913000.240/262; 04301.0001.04.122.036.2007.44905200.240/262.

DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência a partir de 01/01/2016, encerrando-se em 30/06/2016, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: 5.Manter a supervisão, o acompanhamento, o controle e a avaliação das ações de fiscalização do presente Termo de Cooperação através do Sr. Luis Arnaldo f. Mello, Coordenador Regulador de Transporte e ou quem vier a substituí-lo(a) ou for investido no cargo supracitado, dentro do prazo regulamentar de execução e prestação de contas deste Instrumento.

Data de assinatura: 02 de Maio de 2016

ASSINAM: PELA COOPERANTE, ROBSON PEREIRA FAGUNDES e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI. PELA COOPERADA, MARCELO DUARTE MONTEIRO.

ANEXO IV

RELAÇÃO DE PESSOAL

ORD	SERVIDOR	MAT.	CARGO
1	FERNANDO BISPO PEREIRA	82378	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
2	HUGO RAMOS LEITE	81888	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
3	PAULO CÉSAR TADEU FIGUEIREDO	81142	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
4	ADAIR BARBOSA MORAES	81912	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
5	AMERICO FERREIRA DOS SANTOS	81689	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
6	ANTONIO CELMO	81875	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
7	CARLOS HAILTON RIBEIRO LEITE	81474	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
8	DIVINO RIBEIRO COELHO	81838	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
9	EDNAUER BOM DESPACHO L SILVA	81893	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
10	ERCÍLIO CORREA DE SOUZA	81881	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
11	HERONILDES MARTINS DE SOUZA	81827	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
12	JERÔNIMO RAMOS	81597	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
13	JOSE GUILHERME DOS SANTOS	81580	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
14	JOSE LUIZ DE SOUZA	82087	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
15	JOSE MILHOMEM DA SILVA	81914	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
16	JOSUE DIAS DANTAS	81804	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
17	LUIS CARLOS VARGAS	82292	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
18	ONEILDO VIEIRA PONDE	82140	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
19	PEDRO ISMAEL RODRIGUES COELHO	81798	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
20	RICARDO RIBEIRO CASTRILLON	82135	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL
21	RIVALDO RODRIGUES FERREIRA	82092	AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

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