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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0383/2016 - AGER/SINFRA

Processo nº. 155107/2016

COOPERANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA

CNPJ: 03.507.415/0022-79

DO OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objetivo a cedência dos servidores da SINFRA/MT, para realizarem os trabalhos de fiscalização do transporte intermunicipal para AGER, conforme relação de pessoal constante do Anexo IV, devidamente autorizado pela Lei Estadual nº 9.435/2010.

DAS OBRIGAÇÕES:

A SINFRA/MT se compromete a efetuar o pagamento dos subsídios e encargos sociais do servidor mencionado no Anexo VI, do presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, cujo valor e caracterização da despesa está identificada no item II, do Anexo III, natureza “3190.1100”, ficando a dotação orçamentária, assim, identificada:  - 25101.0001.26.122.036.2008.9900.3190.1100.100.1.1.

A AGER/MT se compromete a Efetuar o pagamento das despesas decorrentes da oferta de estrutura e condições para que os servidores cedidos realizem seus trabalhos de fiscalização do transporte intermunicipal, cujo valor e caracterização da despesa estão identificados no item II, do Anexo III, natureza “3390.1400”, “3390.3900” e “3391.300”, ficando a dotação orçamentária, assim, identificada: 04301.0001.04.122.229.2154.33901400.262; 04301.0001.04.122.036.2007.33903900.240/262; 04301.0001.04.122.036.2007.33913000.240/262;                04301.0001.04.122.036.2007.44905200.240/262.

DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência a partir de 01/01/2016, encerrando-se em 30/06/2016, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: 5.Manter a supervisão, o acompanhamento, o controle e a avaliação das ações de fiscalização do presente Termo de Cooperação através do Sr.  Luis Arnaldo f. Mello, Coordenador Regulador de Transporte e ou quem vier a substituí-lo(a) ou for investido no cargo supracitado, dentro do prazo regulamentar de execução e prestação de contas deste Instrumento.

Data de assinatura: 02 de Maio de 2016

ASSINAM: PELA   COOPERANTE, ROBSON PEREIRA FAGUNDES e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI. PELA COOPERADA, MARCELO DUARTE MONTEIRO.

ANEXO IV

RELAÇÃO DE PESSOAL

ORD

SERVIDOR

MAT.

CARGO

1

FERNANDO BISPO PEREIRA

82378

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

2

HUGO RAMOS LEITE

81888

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

3

PAULO CÉSAR TADEU FIGUEIREDO

81142

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

4

ADAIR BARBOSA MORAES

81912

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

5

AMERICO FERREIRA DOS SANTOS

81689

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

6

ANTONIO CELMO

81875

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

7

CARLOS HAILTON RIBEIRO LEITE

81474

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

8

DIVINO RIBEIRO COELHO

81838

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

9

EDNAUER BOM DESPACHO L SILVA

81893

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

10

ERCÍLIO CORREA DE SOUZA

81881

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

11

HERONILDES MARTINS DE SOUZA

81827

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

12

JERÔNIMO RAMOS

81597

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

13

JOSE GUILHERME DOS SANTOS

81580

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

14

JOSE LUIZ DE SOUZA

82087

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

15

JOSE MILHOMEM DA SILVA

81914

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

16

JOSUE DIAS DANTAS

81804

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

17

LUIS CARLOS VARGAS

82292

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

18

ONEILDO VIEIRA PONDE

82140

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

19

PEDRO ISMAEL RODRIGUES COELHO

81798

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

20

RICARDO RIBEIRO CASTRILLON

82135

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL

21

RIVALDO RODRIGUES FERREIRA

82092

AGENTE DE DES.ECON.SOCIAL