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D.O. nº26794 de 09/06/2016
EXTRATO
D.O. nº26801 de 20/06/2016

EXTRATO Termo de Ajuste de Contas

D.O. nº26806 de 28/06/2016
EXTRATO CONTRATO

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 253583/2016

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e a empresa OI S/A.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo ao pagamento de prestação de serviço de transmissão de dados no período de 04 de dezembro de 2015 a 05 de abril de 2016 nº. 253583/2016.

DO VALOR: O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ R$ 572.701,04 (quinhentos e setenta e dois mil setecentos e um reais e quatro centavos), com recursos alocados da U.O.: 17.303, Projeto Atividade: 2009.9900, Fonte: 240, Elemento de Despesa: 3390.3900.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320/64 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 101/2016.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá - MT, 06 de junho de 2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente - INDEA/MT. KÊNIA GOMES DE OLIVEIRA - OI/SA. FABIO ANTONIO DE MESQUITA BATISTA - OI/SA.

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