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D.O. nº26799 de 16/06/2016

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N°0317 2016 MIRASSOL DO OESTE

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0317-2016/SECID, ref. ao processo n° 141615/2016.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste- CNPJ: 03.755.477/001-75.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA OBRAR DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO ”.

Órgão: 028101; Projeto: 3117; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100; Valor: R$ 400.000,00 - Empenho: 28101.0001.16.000552-2.

VALOR TOTAL: R$ 410.487,69 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos).

PRAZO: 09/06/2016 a 31/12/2017.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Elias Mendes Leal Filho  - Prefeito Municipal de Mirassol D’Oeste /MT.