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D.O. nº26794 de 09/06/2016
PORTARIA Nº 028 2016 GS SINFRA DE 03 DE JUNHO DE 2016
D.O. nº26799 de 16/06/2016

PORTARIA N° 057 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26803 de 22/06/2016
PORTARIA N° 058 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 057/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro Fernando Alberto Barbosa Muller, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Revitalização de Rodovias Pavimentadas, na Rodovia MT-060, Trecho: Entrº BR 070 - Nossa Senhora do Livramento - Poconé, numa extensão de 76,20 Km, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 002/2014/00/00-SETPU, celebrado com a empresa: EBC Empresa Brasileira de Construções Ltda., efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Fernando Alberto Barbosa Muller (Fiscal), Ricardo Fernando Ferreira da Silva e Tércio Lacerda de Almeida (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

*Com efeitos retroativos, à data de 17 de março de 2015.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB/SINFRA

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