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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2016

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso X do Art. 24 da Lei 8666/93, para Contratação da pessoa Física o Sr. José Osvaldo Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Av. Das Acácias nº 727 - Jd. Botânico - na cidade de Sinop estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. 2668282-6-SSP/MT e CPF. 328.277.509-10, para locação de um imóvel comercial em alvenaria situado a Rua: Das Avencas nº 1.541, (Sala A) - (Salas B e C) - (Sala D) Centro, destinado ao funcionamento do: (Sala A INCRA) - (Salas B e C SINE) - (Sala D OUVIDORIA) - Centro, Atendendo - AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABAHO E HABITAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E O GABINETE EXECUTIVO - pelo período de 12 (doze) meses. Pelo valor MENSAL: R$ 5.171,29 (Cinco Mil Cento e Setenta e Um Reais e Vinte e Nove Centavos). De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop/ MT, 15 de Junho de 2016.

Publique-se.

Juarez Alves da Costa

Prefeito Municipal