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D.O. nº26798 de 15/06/2016
PORTARIA Nº 239
D.O. nº26798 de 15/06/2016

PORTARIA Nº 240

D.O. nº26799 de 16/06/2016
PORTARIA Nº 405

PORTARIA Nº 240/2016/CGE-COR/SEMA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições conferidas pelo art. 99 da Lei Complementar nº 207/04.

Considerando a Sindicância nº 003/2015/SEMA, processo nº 377414/2015, instaurado pela Portaria Conjunta nº 147/2016/CGE-COR/SEMA;

Considerando as razões expostas na CI n. 65/UNISECO/SEMA/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 20 de maio de 2016, para a conclusão do referido processo, pelos motivos fáticos carreados nos autos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de junho de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria nº 387/2016

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