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D.O. nº28459 de 17/03/2023
ATO 1510 23
D.O. nº28459 de 17/03/2023

ATO 1511 23

D.O. nº28459 de 17/03/2023
ATO 1512 23

ATO Nº 1.511/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SETASC-PRO-2023/01398 e, considerando o disposto na Lei nº 7.813, de 09 de dezembro de 2002, resolve nomear para exercerem a função de membros do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, pelo período de 2023 a 2024, os seguintes representantes:

I - Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC:

- Titular:  Valquíria Duarte de Souza, CPF. nº 8xx.0xx.0xx-6x;

II - Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT:

- Titular:  Dieggo Ronney de Oliveira, CPF. nº 9xx.8xx.1xx-4x.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de março de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - Interina

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