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D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 212 23 DESIG SECRET ESC ELIANDRA JFS
D.O. nº28459 de 17/03/2023

PORT 235 23 DESIG SECRET ESC ROSIMARI GP

D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 236 23 CES SECRET ESC ALINE FS

PORTARIA Nº 235/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/15624-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ROSIMARI GALVAN PAES, CPF: 537.873.311-15, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA ADECA VELA ARARA, no município de Aripuanã, no período de 01/02/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Fevereiro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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