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D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 236 23 CES SECRET ESC ALINE FS
D.O. nº28459 de 17/03/2023

PORT 237 23 CES DESIG SECR ESC JOSÉ VGP

D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 239 23 DESIG SECRET ESC BRUNA SS

PORTARIA Nº 237/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/31621,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2023, a designação da função de Secretário Escolar da JOSÉ VALCI GONÇALVES PEREIRA, CPF º 346.198.101-00, da Escola Estadual José de Barros Maciel, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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