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D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 240 23 CES SECRET ESC ANA MARIA GR
D.O. nº28459 de 17/03/2023

PORT 241 23 CESS DIR ESC NIVALDO VS

D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 242 23 CES DIR ESC MÁRCIA RSA

PORTARIA Nº 241/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/32111,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 01 de março de 2023, a designação da função de Diretor Escolar da NIVALDO VITOR DA SILVA, CPF nº 893.337.131-15, da ESCOLA ESTADUAL FELICIANO GALDINO, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2023.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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