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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 009/2023

PROCESSO 042/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.1333/2021 Art. 75 Inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  cujo objeto é a  aquisição de figurinos de quadrilha junina, para atender o grupo “Princesinha do Araguaia” de Vila Rica/MT do Centro Turístico e Cultural Soalindamar Pizzatto, em favor da proponente empresa FEDERAÇÃO  DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO TOCANTINS- FEQUAJU--TO  inscrita no CNPJ 10.637.881/0001-00, no  valor total  de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 16 de Março  de 2023 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO