Legislação

D.O. nº26793 de 08/06/2016
07062016 Atos 221 a 223

D.O. nº26793 de 08/06/2016

08062016 Ato 215

D.O. nº26795 de 10/06/2016
08062016 Portaria 300

ATO Nº 215/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais dos contratos correspondentes, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso:

CONTRATO Nº	EMPRESA	INÍCIO	FISCAL

006/2016	Editora Memória Brasileira Eireli - ME	29/01/2016	Raoni Pedroso Ricci - Matrícula nº 20019
014/2016	Transvepar - Transportes e Veículos Paraná Ltda	25/02/2016	Amália Rondon Bezerra de Paulo - Matrícula nº 40842
015/2016	Doannytur Agência de Viagens & Turismo Ltda - EPP	01/03/2016	Amália Rondon Bezerra de Paulo - Matrícula nº 40842
018/2016	Doannytur Agência de Viagens & Turismo Ltda - EPP	02/03/2016	Amália Rondon Bezerra de Paulo - Matrícula nº 40842
028/2016	Odontopan Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda	23/03/2016	Fernando Humberto Vilela - Matrícula nº 23180
029/2016	LP Comércio e Prestação de Serviços Ltda	23/03/2016	Fernando Humberto Vilela - Matrícula nº 23180
036/2016	Astra Comércio de Móveis e Embalagens Ltda - ME	07/04/2016	Suizy Nayara da Costa Padilha - Matrícula nº 41407
037/2016	Ação Comércio e Informática Ltda - ME	07/04/2016	Suizy Nayara da Costa Padilha - Matrícula nº 41407
038/2016	Ápis Comércio Informática - Eireli	07/04/2016	Suizy Nayara da Costa Padilha - Matrícula nº 41407
039/2016	D.A. Aragão Comércio - ME	07/04/2016	Suizy Nayara da Costa Padilha - Matrícula nº 41407
040/2016	Eliane Clementino Carnaúba - ME	07/04/2016	Suizy Nayara da Costa Padilha - Matrícula nº 41407
041/2016	Microtécnica Informática Ltda	07/04/2016	Suizy Nayara da Costa Padilha - Matrícula nº 41407
042/2016	Millenium Papelaria e Mat. de Informática Ltda	07/04/2016	Suizy Nayara da Costa Padilha - Matrícula nº 41407
043/2016	Suprema Comércio e Representação Eireli - ME	07/04/2016	Suizy Nayara da Costa Padilha - Matrícula nº 41407
044/2016	Bezerra de Barros e Barros Ltda - ME	12/04/2016	Gerson Araújo de Oliveira - Matrícula nº 23431
045/2016	Fidelity Comércio de Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda	12/04/2016	André Luis de Moraes Souza - Matrícula nº 23365
049/2016	Disnorma Comércio Atacadista de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda - EPP	25/04/2016	Sandra Regina Ferreira - Matrícula nº 24054
050/2016	4 D Designer Gráfica e Editora Ltda	25/04/2016	Claudia Okimoto Araújo - Matrícula nº 41742
051/2016	Elifrancis Indústria Comércio Gráfica e Editora Ltda	25/04/2016	Claudia Okimoto Araújo - Matrícula nº 41742
052/2016	Viecili & Silva Ltda - ME	25/04/2016	Claudia Okimoto Araújo - Matrícula nº 41742
053/2016	Gráfica Print Indústria e Editora Ltda	25/04/2016	Claudia Okimoto Araújo - Matrícula nº 41742

Art. 2º - Caberá aos Fiscais de contrato acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 31 de maio de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26793 de 08/06/201607062016 Atos 221 a 223

D.O. nº26793 de 08/06/2016

08062016 Ato 215

D.O. nº26795 de 10/06/201608062016 Portaria 300

D.O. nº26793 de 08/06/2016
07062016 Atos 221 a 223

D.O. nº26795 de 10/06/2016
08062016 Portaria 300