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ATO Nº 11.229/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso III da Lei Complementar n. 04 de 15/10/1990 e considerando o Processo nº. 98639/2016, do Departamento Estadual de Trânsito, resolve exonerar, de ofício, a partir de 30 de dezembro de  2015, o servidor RAINER WATANABE MOREIRA, RG nº. 2536793-5 SSP/MT, do cargo de Auxiliar do Serviço de Trânsito, para o qual foi nomeado através do Ato Governamental nº 7.960/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2015 e empossado em 17/12/2015, conforme Termo de Posse n° 012/2015, por não entrar em exercício no prazo previsto no art. 18, da LC nº 04, de 15 de outubro de 1 990, alterada pela L.C nº 289 de 19 de dezembro de 2007.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de junho de 2016.