Legislação

D.O. nº26793 de 08/06/2016
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O Sr. João Sichieri Junior, inscrito no CPF sob o n° 925.761.251-15, proprietário da Fazenda Sichieri localizada na Gleba Pontal do Verde, no Município de Sorriso MT, torna público que requereu perante a SAMA, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividades de irrigação no Município de Sorriso-MT, não sendo necessária a elaboração de EIA/RIMA.

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