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D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 246 23 RESP FINANC SAAS
D.O. nº28459 de 17/03/2023

PORT 247 23 DESIG SECRET ESC DELVI RS

D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 249 23 CES DESIG SECRET ESC SONIA MD

PORTARIA Nº 247/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/27585, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DELVI ROSA DA SILVA, CPF nº 284.793.001-91, para exercer a função de Secretário Escolar, na EE MARIA S. PEIXOTO MOURA, no município de BARÃO DE MELGAÇO -MT, no período de 10/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de janeiro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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