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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1021/SEGES/2016

SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de dezembro de 2015; disposto na Lei nº 7.351, de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 8. 239, de 15 de dezembro de 2004, alterada pela Lei n 9.737 de 15 de maio de 2012; e pela Lei nº 10004 de 03/12/2013, ainda o que dispõe o Processo nº 230130/2016, Resolve:

Art. 1° RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº. 334/SAD/2014, publicado no Diário Oficial de 10/02/2014, que concedeu Progressão Vertical para o nível “11” à servidora IRENE MARIA RIBEIRO DA SILVA - Matrícula nº 34995, Cargo: Técnico da PGE, lotada na Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Onde se lê: (...)” a partir de 15/12/2013” (...)

Leia-se: (...) “a partir de 13/09/2013” (...)

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 24 de Maio de 2016.