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D.O. nº26792 de 07/06/2016
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCI A L Nº 022/2016 - SR P
D.O. nº26792 de 07/06/2016

Aviso de Edital para Substituição de Contratado

D.O. nº26793 de 08/06/2016
Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 005/2016

EDITAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATADO T.P. 08/2014

Considerando o abandono do contrato pelo vencedor da Tomada de Preço n. 08/2014;

Considerando que este mesmo notificado extrajudicialmente não retomou as obras;

Considerando que fora determinado judicialmente o retorno do contratado as obras e que este não atendeu ao chamamento judicial;

Considerando o pedido realizado para substituição do contratante na conclusão da obra;

Considerando o parecer do Ministério Publico favorável a substituição do Contratado desde que observada a classificação do processo licitatório;

Considerando que o segundo e único licitante manifestou expressamente desinteresse pela assunção do contrato da Tomada de Preço n. 08/2014;

Considerando o interesse público envolvido, e os ditames Constitucionais da Administração Publica, é o presente para convocar interessados a assumirem a execução da obra constante na Tomada de Preço n. 08/2014, da seguinte forma:

1 - O interessado, caso seja escolhido irá assumir integralmente o contrato n. 38/2014 em seu remanescente de 80%, uma vez que já fora edificado e pago 20%;

2 - O interessado encaminhará a Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, no prazo de 05 dias úteis a contar da publicação deste edital, documentação de habilitação necessária constante no Edital da T. P. 08/2014, devendo atender sem exceção ao ali requisitado, com expressa declaração de que visitou a obra e que teve acesso ao Projeto, anuindo com este, declarando expressamente e-mail e telefone para contato oficial;

3 - Caso haja mais de um interessado com envio formal da documentação, a equipe de licitação se reunirá e analisará a documentação de acordo com o edital da T.P. decidindo conforme preconiza o Edital em caso de empate, em sessão pública no prazo de 05 dias após o recebimento da documentação, caso em que os interessados serão comunicados da data e hora da sessão via e-mail e/ou telefone;

4 - Após decisão da comissão e escolha do interessado e assinatura do contrato, este terá o prazo de 5 dias para retomar o andamento das obras.

Marcelândia - MT, 07/06/2016

Departamento de Licitação e Contratos

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