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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1003/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015considerando a Lei Complementar nº 338 de 03.12.2008, considerando a Lei Complementar 320 de 30.06.2008, alterada pela Lei Complementar 534 de 07.04.2014;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração do regime de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, em Tempo Integral em Dedicação Exclusiva, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, ao servidor lotado na UNEMAT, mencionado abaixo:

Cargo: Docente da Educação Superior

Processo

Matrícula

Nome

160207/2016

267853

MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO DAMASCENO

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 18 de Maio de 2016.