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A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem cancelar a publicação no Diário Oficial do Estado do dia 16/03/2023 referente ao Arquivamento Definitivo do processo 28499/2022, cujo interessado Mineração Dardanelos Ltda., em virtude de erro na publicação.

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA