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D.O. nº26786 de 30/05/2016
QUERENCIA 7216s
D.O. nº26789 de 02/06/2016

QUERENCIA 53216

D.O. nº26789 de 02/06/2016
QUERENCIA 52816

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA

PORTARIA N.º 532/2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sr.ª Sonia Beatriz Bezen.” O Prefeito do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º incisos I, II, III e IV com redação dada pela EC nº. 41/2003, c/c Art. 79, inciso I, II, III e IV, da Lei Municipal n.º 355, de 25/08/2005 e Lei n.º 403 de 03/10/2006 que alterou a Lei 355/2005, em seu Art. 81-A, e Lei Complementar nº. 81/2015, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura, e Lei nº 983 de 08/03/2016 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais; Resolve:  Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Srª. Sonia Beatriz Bezen, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 1449723-9 - SSP/MT e inscrita no CPF n.º 896.519.601-91, servidora Efetiva no cargo de Professora de Português, Nível “07”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura, com matricula sob nº. 00207, contando com 9.659 dias líquidos, correspondendo há, 26 anos, 05 meses e 19 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do FEMPAS, n.º 2016.04.00019P, a partir da data de 13/05/2016, até posterior deliberação. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Querência - MT, 13 de maio de 2016.

Gilmar Reinoldo Wentz. Prefeito Municipal

Vinicius de Oliveira Santos. Secretário de Administração. K3

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