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D.O. nº26788 de 01/06/2016
Pref de Rondonópolis Retif do Aviso de CP nº 0052016 DO 010616
D.O. nº26789 de 02/06/2016

Pref de Rondonópolis Aviso de Inexib nº 162016 e Res de TP nº 072016 DO 020616

D.O. nº26792 de 07/06/2016
Pref de Rondonópolis Res de Inexib nº 012016, Aviso de Inexig nº 14 e 182016 e Descisão ADM DO 070616

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 16/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor: PERCIVAL SANTOS MUNIZ, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n°. 8.666, de Junho de 1.993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 16/2016, com fulcro Parecer Jurídico nº 169/2016, emitido e subscrito pelo Dr. LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE, Procurador Geral do Município e pela Dr. RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA, Assessor Jurídico da Administração, que autorizam a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações autoriza a contratação a favor da empresa: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, situada na rua Est. Vinhedo Viracopos, S/N, Km 04 , Setor Medtronic, Vinhedo-SP. CNPJ 01.772.798/0002-33. OBJETO: Aquisição de Bomba de Insulina e insumos destinados para atender ao menor LUIS GUSTAVO DA SILVA SENA, requerente através de Mandado de Intimação, processo nº 9665-34.2012.811.0003 da Sexta Vara Cível da Comarca de Rondonópolis. VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 24.851,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta e um reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 31 de maio de 2016

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

ADNAN JOSÉ ZAGATTO RIBEIRO

Secretário Municipal de Administração

RAFAEL XAVIER DE PAULA

Procurador Geral Adjunto do Município

RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: “TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2016”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 04/2016, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, PARA EXECUTAR A SEGUINTE OBRA: CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO PARA QUADRA POLIESPORTIVA E REFORMA DO PLAYGROUND NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL 14 DE AGOSTO, LOCALIZADA NA RODOVIA MT 130, KM 07, ASSENTAMENTO CHICO MENDES, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT”, CONFORME PROJETO BÁSICO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO AO EDITAL, que após a análise detalhada da documentação e propostas apresentada pelas empresas participantes, foi considerada HABILITADA, CLASSIFICADA E VENCEDORA DESTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, a empresa: CONSTRUTORA MEX LTDA no valor total da obra de R$ 62.736,49 (sessenta e dois mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Rondonópolis-MT, 02 de junho de 2016

LEANDRO JUNQUEIRA DE PÁDUA ARDUINI

Presidente de Comissão de Licitação

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