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D.O. nº26788 de 01/06/2016
ATO DE RATIFICAÇÃO 03 E 04 2016 317004
D.O. nº26788 de 01/06/2016

EDITAL DE CITAÇÃO

D.O. nº26789 de 02/06/2016
MB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILOS E SECADORES LTDA REDUÇÃO DE CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

PRAZO: 30 DIAS

AUTOS N.º5699-51.2012.811.0007 - Código: 103946

ESPÉCIE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

PARTE AUTORA: Oltamir José Dallazen e Cenilda Dallazan

PARTE RÉ: Gesmar Leão de Macedo e Antonia Rodrigues Domingos de Macedo e Vanderlei José Santi

CITADOS: RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 09/11/2012

VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00

FINALIDADE: CITACAÇÃO dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados na forma do art. 942 do CPC, dos termos da presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da  petição inicial a seguir resumida, para o prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na  peça vestibular.

RESUMO DA INICIAL: Os requerentes ajuizaram Ação de Usucapião em Desfavor dos requeridos acima descritos, relatando que detém a posse da área de 193,1445 hectares, perímetro 6.404,683 metros denominada de sítio São João, situada neste Município, na vizinhança da Gleba Jacaminho - Lote - 12. A aludida área foi adquirida pelo usucapiendo no ano de 1988, quando lhe foi dada pelo antigo possuidor como pagamento de serviços prestados. O Requerente  mantém há quase vinte e cinco anos a posse interrupta da terra como sendo sua. Não houve, qualquer oposição a posse do autor. Foi edificada uma casa de  Alvenaria, cercas, divisões de pastagens, curral em madeira demonstrando conforme notas  fiscais, declaração, termo de compromisso, autorizações de desmatamento, Cartão de identificação do contribuinte - SEFAZ, certificado de cadastro de imóvel, todas comprováveis mediante inspeção judicial. Os requerentes ocupam a área pleiteada, em posse mansa e pacífica, sem qualquer oposição. Também ali estabeleceram sua moradia e realizaram benfeitorias que deram a terra valor produtivo.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: área de 193,1445 hectares,  perímetro 6.404,683 metros, denominada de sítio São João, situada neste Município, na vizinhança da Gleba Jacaminho - Lote - 12.

DESPACHO: Vistos. 1 - Citem-se pessoalmente aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como todos confinantes do referido imóvel (art.942 do CPC).

2 - Por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art.232, IV), citem-se os réus  em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, art.942).

3 - Por via postal, intimem-se, para manifestar na causa, os representantes da  Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

4 - Dê-se vista dos autos ao Promotor de Justiça.

5 - Oportunamente será designada audiência de instrução para a oitiva de  Testemunhas. Cumpra-se expedindo o necessário.  Às providências.

Eu, Edilton Alves da Silva, Técnico Judiciário, digitei.

Alta Floresta - MT, 12 de setembro de 2014.

Mariangela da Silva e Souza

Gestor Judiciário (a)

Autorizado (a) pelo Provimento nº 56/2007 - CGJ

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