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D.O. nº26788 de 01/06/2016
3º Termo Aditivo Boa Vista
D.O. nº26788 de 01/06/2016

Termo de Cooperação TCE

D.O. nº26791 de 06/06/2016
Extrato 2º Termo Aditivo

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009/2016

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação possui por objeto a disponibilização de acesso ao seu banco de dados informatizado da JUCEMAT para Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio do sistema REGIN.

VALOR: A Cooperação não envolve a geração de despesas.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 1 (um) ano, a contar da data da assinatura deste instrumento, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos.

FISCAIS: Marcelo Gomes de Oliveira para atuar na qualidade de Fiscal e Wellington Dias de Sousa na qualidade de Fiscal Substituto.

DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2016

ASSINAM: Gercimira Ramos M. Rezende - JUCEMAT e do outro lado Antônio Joaquin Moraes Rodrigues Neto  - TCE - MT.

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