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D.O. nº26788 de 01/06/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2016
D.O. nº26788 de 01/06/2016

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 31 de Maio de 2016

D.O. nº26794 de 09/06/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2016

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - ITIQUIRA - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 31 de Maio de 2016.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

HERVAL JOSE CIA LTDA

49.565.740/0001-64

9091/00007/2016

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: RINALDO ALVES DA SILVA                                Matrícula: 00000055

Cargo/Portaria de Nomeação n° : FISCAL DE TRIBUTOS Assinatura:

Data de afixação: 31/05/2016

Data de desafixação: 15/06/2016

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