Legislação

D.O. nº26786 de 30/05/2016
Termo de Supensão

D.O. nº26787 de 31/05/2016

Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26788 de 01/06/2016
outros

O Superintendente de Gestão Florestal, no uso de suas atribuições, Resolve: Acolher o teor do contido no Parecer Técnico nº 100447/GEMF/CRF/SGF/2016 exarado pela GEMF/CRF (fls. 34/35), conforme inciso IV do Artigo 2º da Portaria 17, de 21/01/2015, e por fim Determinar o Arquivamento Definitivo do processo administrativo nº 7000810/2015 do Interessado ANTONIO FRANCISCO GOMES (Faz. Água Branca) ante o processo com pendência que esteja paralisado e aguardando manifestação da parte interessada, sem justo motivo, por período superior a 06 (seis) meses.

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2016.

Marcus Keynes Santos Lima

Superintendente de Gestão Florestal-SUGF

SEMA/MT

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