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PORTARIA Nº 241/2016/GP/DETRAN/MT

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NO PROJETO TRÂNSITO CONSCIENTE OPERAÇÃO LEI SECA MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 280, §4º, do Código de Trânsito Brasileiro, e;

CONSIDERANDO o disposto no Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 052/2014/SESP/MP;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem exclusivamente nas ações de fiscalização do Projeto Trânsito Consciente Operação Lei Seca Mato Grosso, como Agentes da Autoridade de Trânsito, nas competências e limites legais previstos no referido Termo:

Antonia Francisca da Conceição, Agente do Serviço de Trânsito;

Bernado Pimentel Barroso, Agente do Serviço de Trânsito do DETRAN/MT;

Jean Carlos Nóbrega, Agente do Serviço de Trânsito do DETRAN/MT;

Manoel Menacho Assunção, Agente do Serviço de Trânsito;

Marcos Eduardo Ribeiro, Agente do Serviço de Trânsito do DETRAN/MT;

Maria Aparecida Rodrigues Alves, Agente do Serviço de Trânsito do DETRAN/MT;

Thiago Duarte Nusa, Agente do Serviço de Trânsito do DETRAN/MT.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de maio de 2016.

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