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D.O. nº26785 de 25/05/2016
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 2016 AKER
D.O. nº26786 de 30/05/2016

OK Edital Chamamento Publico Evento Caravana da Transformação (1)

D.O. nº26832 de 03/08/2016
EXTRATO TERMO DE CESSÃO 001 2016 CEPROMAT CGE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

SELEÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET E/OU INSTALAÇÃO DE RADIO DIGITAL EM TORRE SEM ONUS

AVISO

Edital de Chamamento nº 002/2016.

OBJETO - SELECIONAR EMPRESAS DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÃO INTERESSADAS EM PACTUAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL PARA QUE APRESENTAM PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET, FORNECENDO LINK DE INTERNET DEDICADO PARA ATENDER EVENTO DO GOVERNO DO ESTADO DENOMINADO CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO, E/OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE RADIO DE COMUNICAÇÃO EM TORRE, NOS DIAS DE 16 À 19 DE JUNHO DE 2016.

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, empresa pública, dotado de personalidade jurídica de direito privado, com sede no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, Bloco SEPLAN, Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ sob n. 15.011.059/0001-52, inscrição estadual sob nº. 13.116.642-5, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente ANDRÉ KOMPATSCHER, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº. 024.608.289-50 e portador da Cédula de Identidade sob nº. 5195707-5 SSP/PR, residente e domiciliado à Rua das Violetas, Casa 16, Quadra 08, Condomínio Florais Cuiabá, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, nomeado conforme ato governamental nº 6.644/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nº. 26625, de 23 de setembro de 2015, à página 28, por meio do presente Edital de Chamamento, torna público para conhecimento a abertura de inscrição para a seleção de propostas de empresas de tecnologia em telecomunicação para pactuar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso com o objetivo de fornecer gratuitamente link de internet dedicado para atender evento do Governo do Estado de Mato.

Cuiabá/MT, 30 de Maio de 2016.

André Kompatscher

DIRETOR PRESIDENTE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016.

SELEÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET E/OU INSTALAÇÃO DE RADIO DIGITAL EM TORRE POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO SEM ONUS.

1. OBJETIVO

O objetivo do presente edital é a seleção de empresas de telecomunicação especializada em prestação de serviços de internet, para fornecimento de link de internet dedicado para atender evento do Governo do Estado de Mata Grosso denominado Caravana da Transformação no município de Barra do Bugres - MT, e empresa especializada em serviço de instalação de equipamento de rádio de comunicação em torre do tipo autoportante, durante os dias de 16 à 19 de Junho de 2016.

2. PROPOSTAS/EMPREENDIMENTOS

2.1 - Poderão participar desta seleção as empresas que apresentem propostas de serviços que serão prestados sem ônus com as seguintes características:

a) Sejam fornecedoras de prestação de serviços no Estado;

b) Que operem a no mínimo 01(um) ano no Estado;

c) Possuam conhecimento técnico na área;

d) Aceitem pactuar termo de cooperação;

e) Prestem os serviços sem ônus.

3. PROPONENTES ELEGÍVEIS

As empresas na área de tecnologia cuja atividade seja de telecomunicação, comunicação e/ou informação, ligadas ao setor e com conhecimento e domínio da área para que atendam o objeto do presente Edital.

4. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ESTADO DE MATO GROSSO

4.1 - O Estado de Mato Grosso fornecerá:

a) Definir o local, previamente selecionado, para instalação da estrutura de internet;

b) Agenda e cronograma das atividades a serem realizadas durante os dias do evento;

c) Disponibilização de profissionais para acompanhar e orientar as instalações.

5. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA SELECIONADA

5.1 - As empresas selecionadas deverão fornecer sem ônus por meio de Termo de Cooperação:

a) Link de acesso dedicado a Internet, com no mínimo 30 Mbps, no local do evento, que será considerado com principal, conforme detalhado na Especificação Técnica deste Edital;

b) Link de acesso dedicado a Internet, com no mínimo 30 Mbps, que terá atividade de redundância, conforme detalhado na Especificação Técnica deste Edital;

c) Os link’s elencados em ‘’a’’ e ‘’b” deverão operar como redundância ativa na rede e,  portando, devem ser fornecidos por empresas diferentes, com infraestrutura de redes diferentes, para garantir o objetivo do fornecimento com redundância;

d) Entregar os equipamentos e ativos da rede necessários para o funcionamento dos links;

e) Garantir o cumprimento do acordo de nível de serviços (SLA) definido;

f) Realizar o serviço de instalação de rádio digital em torre de telecomunicação, conforme Especificação Técnica;

g) Responsabilizar-se pelos serviços prestados.

6. SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS

As empresas interessadas deverão se manifestar formalmente, ANEXO I, pelos serviços no qual tenha interesse conforme definidos na tabela abaixo e detalhado na especificação técnica, ANEXO II, que em caso de comunicado de interesse será remetido ao interessado via email ou retirado na sede da empresa.

Item

Descrição

1

Serviço de Internet 30Mbps Link Principal

2

Serviço de Internet 30Mbps Link de Redundância

3

Serviço de Instalação de Rádio Digital em Torre de Telecomunicação

A empresa interessada em prestar o Serviço de Internet 30Mbps Link Principal, Item 1 não poderá prestar o serviço de Internet 30Mbps Link de Redundância ou vice-versa, por questões técnicas de garantia do ambiente redundante.

Não há impeditivos para que as empresas interessadas em prestar os serviços descritos nos Item 1 e Item 2, não possa prestar o serviço descrito no item 3.

7. PROCESSO SELETIVO

Os interessados em participar do presente processo de seleção, poderão fazê-los conforme observadas as disposições a seguir.

7.1 Fases do processo seletivo

a) Publicação do edital;

b) Comunicação de interesse;

c) Apresentação da proposta formal;

d) Seleção das empresas;

e) Divulgação do resultado; e

f) Assinatura do Termo de Cooperação;

7.2 Divulgação da seleção

O presente Edital e seus anexos serão publicados integralmente no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso e no site da MTI - Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação.

7.3 Comunicação de interesse

Após a divulgação do Edital de Chamamento, as empresas poderão manifestar interesse em participar da seleção através da Comunicação de Interesse, no prazo de 02 (dois) dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial e site da MTI, que poderá ser enviada para o e-mail: presidencia@mti.mt.gov.br, com cópia para: contratos@mti.mt.gov.br, conforme modelo constante no Anexo I, que deverá ser digitalizado com a assinatura do representante e documentos que comprovem ter poderes para assinar pela empresa.

7.4 Envio da proposta formal

7.4.1. Devidamente manifestado o interesse em participar do processo seletivo, a empresa deverá apresentar proposta formal por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da Comunicação de Interesse, a ser protocolado na Sede da MTI - Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação e endereçada a Presidência até o final do expediente do ultimo dia do prazo.

Endereço:

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

PALÁCIO PAIAGUÁS - CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CPA

CUIABÁ - MATO GROSSO

CEP 78050-970

Fone: 65 3613-3003

7.4.2. As Propostas deverão conter:

a) A tecnologia que será utilizada e suas ferramentas;

b) O fornecimento do serviço, com cronograma e prazos;

c) De forma expressa que a proposta e a prestação dos serviços, bem como os materiais necessários, serão sem nenhum ônus para o Estado de Mato Grosso e a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI;

e) Deve remeter carta descrevendo que assume a responsabilidade sobre os serviços a serem prestados por tratar-se de interesse publico de atendimento a saúde, segurança e educação;

f) e-mail e telefones para contato.

7.5 Apresentação da Proposta

Tendo sido comunicado o interesse e apresentada proposta com protocolo na Presidência da MTI - Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, no prazo estabelecido neste Edital, dar-se-á inicio ao cronograma de seleção, escolha e resultado.

7.6 Seleção das Propostas

Após apresentadas as propostas, com protocolo na MTI - Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, será avaliada a documentação, deliberado sobre as propostas e selecionadas as empresas que melhor possam prestas o serviço, dentro dos critérios elencados, às necessidades do evento e que serão implantados através do Termo de Cooperação com a MTI - Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, com a sanção do Governo do Estado de Mato Grosso.

7.7 Critérios de Avaliação

São critérios de avaliação para seleção das propostas de interesse das empresas:

a) Ser empresa da área de telecomunicação, comunicação e informação;

b) Fornecer estrutura, instalação e geração, com acesso a internet;

c) Ter contratos de prestação dos serviços na área com clientes;

d) Possuir serviços prestados a administração pública;

e) Aceitar a conveniência da Administração Publica Estadual;

f) Apresentar a documentação de constituição legal necessária a representatividade; e

g) Entregar carta de comprometimento se responsabilizando pela prestação de serviços ao publico.

7.7 Divulgação do Resultado

Será divulgado o resultado das Propostas que forem aprovadas através de publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso e no site da MTI - Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, bem como, as empresas serão chamadas para assinatura do Termo de Cooperação.

7.8 Assinatura do Termo de Cooperação

As empresas selecionadas estarão convocadas para o comparecimento na sede da MTI - Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação para a assinatura do Termo de Cooperação.

8. PRAZOS

Os prazos relativos as propostas deste edital estão explicitados no quadro abaixo:

EVENTO

DATA/PERÍODO

Divulgaçãodo edital

Até 30/06/2016

Comunicado de interesse

Até 02 (dois) dias úteis após a publicação

Apresentação da proposta escrita

Até 05 (cinco)dias do comunicado de interesse

Seleção das propostas

Até 02 (dois) após apresentação da proposta

Resultado final da seleção

Até 01 (um) após analise de seleção.

Assinatura do Termo de Cooperação

Até 01 (um) após resultado.

9. CONSIDERAÇÕES GERAIS

9.1 Nulidade

O processo de seleção poderá ser anulado a qualquer tempo, desde que seja constatada irregularidade e/ou revogado por conveniência da Administração Pública, sem que caiba aos interessados qualquer indenização ou reparação.

9.2 Dúvidas e divergências

As dúvidas e divergências que, eventualmente, possam surgir em decorrência da presente seleção, e no caso de futura avença, que não possam ser dirimidas diretamente entre as partes, ficarão sujeitas ao Foro de Cuiabá/MT, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.3 Homologação

A homologação do presente processo de seleção será da competência do Governo do Estado de Mato Grosso.

9.4 Casos omissos

Os casos omissos originários da interpretação deste edital serão resolvidos pela Presidência da MTI - Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, nos termos da legislação pertinente.

9.5 Decisões

As decisões deste procedimento são soberanas e irrecorríveis.

Cuiabá/MT, 30 de Maio de 2016.

André Kompatscher

DIRETOR PRESIDENTE

ANEXO I

(MODELO)

COMUNICAÇÃO DE INTERESSE

A empresa ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº _______________, com sede no _______________________________________________________, através de seu representante Sr. (a) ___________________________________, cargo, inscrito no CPF nº ____________, residente e domiciliado a _______________________________, vem comunicar que tem interesse em participar do Processo de Seleção publicado pelo Edital nº 002/2016 e preenche os requisitos descritos neste, bem como, se compromete a enviar a proposta escrita no prazo e conforme previsto no Edital, para os serviços que deseja prestar no evento.

XXXXXXX, XX de Maio de 2016.

___________________________

Sr.(a) XXXXXXXXX

Representante da empresa XXXXXXX

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