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D.O. nº26781 de 19/05/2016
EXTRATO PORTARIA Nº 17716
D.O. nº26785 de 25/05/2016

EXTRATOP DA PORTARIA Nº 18116

D.O. nº26785 de 25/05/2016
Portaria N179 Proc 258689 2016

PORTARIA / SECID

Número: 181/2016

Folha: 01    DE: 01

Sigilo: Não

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Rodiney Alves Castelhano como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obras, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Termo de Cooperação Nº 0404/2016/SECITEC/MT, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI e a Secretaria de Estado das Cidades, de acordo com o Instrumento Contratual nº 004/2016/SECITEC, firmado em 06/04/2016 com a empresa BK Construções incorporações Ltda - EPP, cujo objeto é: Construção de Escola Técnica Estadual, no município de Cáceres/MT.

Art. 2º - Designar o servidor Adm.º Jair Praxedes Capistrano Junior como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 004/2016/SECITEC, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 3º - Instituir uma comissão composta pelos servidores abaixo relacionados para fins de assistir e subsidiar com informações pertinentes as suas atribuições o fiscal nomeado para o contrato em pauta, bem como proceder ao recebimento dos serviços relacionados ao mesmo:

Fiscal de Obras:

Engº Rodiney Alves Castelhano

Fiscal de Contrato:

Adm.º Jair Praxedes Capistrano Junior

Membros:

Eng.º Lourival Alves

Eng.º Wellington Figueiredo Romero

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registradas, Publicada, Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, em Cuiabá/MT, 24 de maio de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

Sebastião Mariano da Costa Pereira

Secretário Adjunto de Obras Públicas

*Original assinado

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