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EDITAL Nº 07/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situado na Rua Dom Aquino 346, Centro, em Alto Garças, Estado do Mato Grosso, através do PREFEITO CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, em cumprimento ao art. 37, da Constituição Federal (CRFB/1988 e  alterações), FAZ SABER a quem interessar possa que as PRESTAÇÕES DE CONTAS, referentes ao 2º (PRIMEIRO)BIMESTRE/2016  e 1º (QUADRIMESTRE) /2016, respectivamente, do RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA(RREO)  E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) do EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20156, encontram-se à disposição para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhes a legitimidade, conforme art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), durante o presente exercício, em AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no DIA 30 DE MAIO 2016 ÀS 14H,  NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS. Alto Garças - MT, 24 maio de  2016. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR - Prefeito Municipal.