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ATO N. 10.947/2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 115344/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 9.381/2016, de 10.03.2016, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Reserva Remunerada do (a) Sr (a). EDMILSON ANTONIO DA MATA, portador (a) do RG nº 877542/POLICIA MI/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a” ou “b”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014...”

LEIA - SE:

“...e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 24 de Maio de 2016.