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D.O. nº26772 de 06/05/2016
PORTARIA N°65/2016/SEC
D.O. nº26784 de 24/05/2016

Portaria 078 2016 Fiscal do CTC Cine Teatro Cuiabá

D.O. nº26784 de 24/05/2016
Portaria 079 2016 Gestor do CTC Cine Teatro Cuiabá

PORTARIA Nº. 078/2016/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos das Leis nº. 13019/2014 e 13.204/2015 que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ANDERSON FLORES, matrícula n°. 115386, para exercer a função fiscal do Termo de Colaboração 002/2016/SEC. firmado com a Associação Cultural Cena Onze, CNPJ nº 09.457.341/0001-65.

Art. 2º Designar a servidora CINTHIA DE MIRANDA MATTOS, matrícula n°. 216420, para exercer a função de suplente fiscal do Contrato 001/2016/SEC.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 23/05/2016.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de maio de 2016.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

(Original assinada)

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