Legislação

D.O. nº28457 de 15/03/2023
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº201/2022

D.O. nº28459 de 17/03/2023

EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2017 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28464 de 24/03/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2022 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO

EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2017

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Origem: UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2017/SEGES

Processo Administrativo SEDUC-PRO-2022/137987

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: CONSÓRCIO INOVAÇÃO - ÁBACO (CNPJ n°. 37.432.689/0001-33)

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência prevista na CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do Termo de Contrato nº138/2017, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços presenciais e não presenciais em regime de fábrica de software de desenvolvimento, manutenção, testes, sustentação, documentação e preparação de ambiente de treinamento de sistemas de informação.

Valor: R$ 2.637.350,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil e trezentos e cinquenta reais).

Prazo de Vigência: Fica prorrogado a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 3 (três) meses, contados a partir de 24/02/2023 à 23/05/2023, com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n°8666/1993.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Igor de Arruda Batista- CPF: 000.549.571-76 Mat: 303753;

Fiscal de Contrato: Adriana Jassniker Ferri - CPF: 727.920.001-04 Mat: 288544 ;

Suplente de Fiscal: Custódio Marques de Oliveira Neto - CPF 031.241.111-17 - Mat: 240422.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28457 de 15/03/2023EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº201/2022

D.O. nº28459 de 17/03/2023

EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2017 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28464 de 24/03/2023EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2022 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO

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EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº201/2022

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2022 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO