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D.O. nº26777 de 13/05/2016
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D.O. nº26782 de 20/05/2016

Extrato de Portaria Conjunta 126/2016/CGE-COR/SES

D.O. nº26783 de 23/05/2016
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EXTRATO DE PORTARIA CONJUNTA Nº. 126/2016/CGE-COR/SES

Extrato da Portaria Conjunta n. 126/2016/CGE-COR/SES por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69, 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alteradas pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 em desfavor de DARCY NOGUEIRA, matrícula nº 74798 e JORGE MIGUEL RACHID JAUDI, matricula nº 80918. Designa-se os servidores, Jonas Ferreira da Silva, Ana Maria Norberto da Silva, Élvia Lúcia Kuhn Sarmento, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos dos processos de protocolos nº 460030/2014, 701727/2014 e 629939/2014 que se forem comprovados os servidores poderão incorrer nas seguintes infrações disciplinares descritas na Lei Complementar Estadual nº 04/1990: DARCY NOGUEIRA, artigos 143, I, II, III, IX, 144, IX, XV e 159, IV, X e XIII e JORGE MIGUEL RACHID JAUDI, artigos 143, I, II, III, IX, 144, IX, XV e 159, IV, X e XIII. Em consonância com o disposto no artigo 17, incisos II, III e § 1º da Lei Complementar nº 550/2014 o Secretário-Controlador Geral do Estado avoca o processo supracitado. Cuiabá, 04 de abril de 2016. EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ (Secretário de Estado de Saúde). CIRO RODOLPHO GONÇALVES (Secretário-Controlador Geral do Estado).

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