Legislação

D.O. nº26782 de 20/05/2016
Edital de Eliminação 019 8ª CRT de Barra do Bugres (1)

D.O. nº26782 de 20/05/2016

edital eliminaçao 02516 canarana

D.O. nº26783 de 23/05/2016
EDITAL DE NOTIFICÃO 33.2016 - Água Boa

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 025/2016

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2016 - 31ª CIRETRAN de Canarana; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 311 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, de 31ª CIRETRAN de Canarana.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	Emplacamento	1999	2009	53	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.2	Licenciamento	1997	2013	182	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	Segunda Via CRV/CRLV	1997	2012	25	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	1997	2005	50	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.6	Cédulas CRV - CRLV INUTILIZADOS OU APRENDIDOS	2005	2012	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2016.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*original assinado

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