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D.O. nº26780 de 18/05/2016
Aviso Pregão Eletrônico 03 16 18 05
D.O. nº26781 de 19/05/2016

AVISO de Ratificação da Dispensa n° 003 2016 Reforma de Ponte Dom Aquino

D.O. nº26787 de 31/05/2016
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 04 16

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2016

N°. DO PROCESSO 111385/2016 - Objeto: Contratação emergencial de obras de recuperação e execução de serviço de obras de artes especiais (O.A.E) - serviços de reforma de ponte de madeira tipo I - vigamento simples com fundação em estacas, na rodovia MT 454. Trecho: Ent. MT 260 - Ent. BR 070 - Região do Boiadeiro, sobre o Rio Parnaíba, numa extensão de 36,50m no Município de Dom Aquino - MT, Região Sudeste. Total de serviços contratados: 01; Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Justificativa: Interdição da rodovia MT-454, devido à ponte sobre o Rio Parnaíba estar em péssimo estado de conservação e com a estrutura comprometida, necessitando ser reconstruída com urgência, pois o tráfego neste trecho está interrompido prejudicando o acesso de veículos e pedestres. Ainda, em cumprimento de decisão judicial que deferiu os efeitos da tutela antecipadamente, proferida nos autos da Ação Civil Pública n.593-22.2015.811.0034 (código 38075), em trâmite no município de Dom Aquino - Mato Grosso. Comunicado de Dispensa de Licitação em 18-05-2016. Eng.º Rogério Ribeiro Arias, Secretário Adjunto de Engenharia e Eng.º Marco Antônio Fonseca, Superintendente de Rodovias Não Pavimentadas. Ratificação da Dispensa: 19-05-2016, Marcelo Duarte Monteiro - Secretário de Estado Infraestrutura e Logística. Valor global: R$182.670,53(cento e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e três centavos). Empresa: Almeida Construções & Serviços LTDA - ME, CNPJ n. 14.050.302/0001-89. Prazo do Contrato: 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos. Cuiabá - MT em 19 de maio de 2016.

Engª Civil Marciane Prevedello Curvo

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS/SINFRA

(ORIGINAL ASSINADO)

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