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D.O. nº26755 de 11/04/2016
PORTARIA Nº 04 LOTACIONOGRAMA 2º trimestre
D.O. nº26781 de 19/05/2016

PORTARIA Nº 01 Conjunta Vice Governadoria Casa Militar

D.O. nº26782 de 20/05/2016
PORTARIA CONJUNTA 04 16

PORTARIA CONJUNTA Nº. 001/2016/VICE-GOVERNADORIA/CASA MILITAR

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O SECRETARIO - CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Decreto nº 2.519, de 1º de setembro de 2014, e pelo Decreto nº 1.620, de 07 de outubro de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar na íntegra a Portaria Conjunta nº 28/2015/Vice-Governadoria/Casa Militar, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 09 de outubro de 2015, página 12, que dispõe sobre o compartilhamento de assessoria jurídica da Casa Militar com o Gabinete da Vice-Governadoria do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2016.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

(original assinado)

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO

Vice - Governador do Estado de Mato Grosso

AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR

Secretário-Chefe da Casa Militar

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