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D.O. nº26780 de 18/05/2016
Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato 27/2014
D.O. nº26781 de 19/05/2016

Inexigibilidade de Licitação n. 27/2016 - 0051323-08.2016.8.11.0000

D.O. nº26781 de 19/05/2016
PREGÃO ELETRÔNICO N. 20/2016 CIA 0033569-53.2016.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 27/2016

CIA 0051323-08.2016.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Instituto O Direito por um Planeta Verde

CNPJ: 01.269.167/0001-15

Decisão: “... Desse modo, (...) com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 50/56-TJ/MT), homologo o projeto apresentado, na forma requerida. Publique-se no DJE, nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.666/93(...). Cumpra-se. Cuiabá, 16 de maio de 2016. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça.”

Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei 8666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.6.1.

Valor: R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Cuiabá, 19 de maio de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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