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D.O. nº26779 de 17/05/2016
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016
D.O. nº26780 de 18/05/2016

DECRETO MUNICIPAL N° 278/2016 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

D.O. nº26782 de 20/05/2016
RETIFICAÇÃO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2016

DECRETO MUNICIPAL Nº 278/2016 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a Instituição da Sala Municipal de Coordenação, Controle e Combate ao Aedes aegypti, sendo este transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Virus, previstas no Plano de Contingência e Plano de Ação Emergencial. Valdecir Luiz Colle, prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando os Artigos 196 A 200 da Constituição Federal de 1988; DECRETA: Art. 1° - Fica instituída a Sala Municipal de Coordenação, Controle e Combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika previstas no Plano Municipal de Contingência e o Plano de Ação Emergencial para controle ao Aedes aegypti; Parágrafo Único: A Sala funcionará na Secretaria Municipal de Saúde localizada na Rua Miguel Pereira de Souza s/n° Bairro no Município de Juscimeira.

Juscimeira - MT, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.

VALDECI LUIZ COLLE - Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e Publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor:

JOSÉ OZETE FREITAS - Chefe de Gabinete

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