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D.O. nº26780 de 18/05/2016
Publicação Iomat J BATISTA ALTERA Ç Ã O DE RAZÃO SOC IA L
D.O. nº26780 de 18/05/2016

DOE WINTER

D.O. nº26780 de 18/05/2016
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Estado De Mato Grosso Poder Judiciário Comarca De Sinop - Mt Juízo Da Quarta Vara Edital De Citação Usucapião Extraordinário Prazo: 30 (Trinta) Dias Autos N.° 8185-19.2011.811.0015 Espécie: Usucapião Extraordinário Parte Autora: Neodir Lenz Parte Ré: 1tamar Crestani E Hermes Pericin Crestani E Leonardo Crestani E Wilson Santana Da Silva E Antônio Santana Da Silva E José Cristóvão Da Silva E Manoel Santana Da Silva Citandos Réus Ausentes, Incertos E Desconhecidos: Wilson Santana Da Silva, Inscrito No Cpf/MF Nº 091.466.871-49, E Itamar Crestani, Inscrito No Cpf/MF N° 203.935.809-97, Rg: 1.614.314 Ssp Pr, Brasileiro (A), Casado(A), Agricultor, Comerciante, Endereço: Rua Progresso, N. 22. Cidade: Londrïna-Pr, Atualmente Em Lugar Incerto E Não Sabido. Data Da Distribuição Da Ação: 5/9/2011 Valor Da Causa: R$ 32.000,00 Finalidade: Citação Dos Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Na Forma Do Art. 942 Do Cpc, Dos Termos Da Presente Ação De Usucapião Do Imóvel Adiante Descrito E Caracterizado, Consoante Consta Da Petição Inicial A Seguir Resumida, Para, No Prazo De 15 (Quinze) Dias, Querendo, Apresentem Resposta, Contados Da Expiração Do Prazo Deste Edital, Sob Pena De Serem Considerados Como Verdadeiros Os Fatos Articulados Pela Parle Autora Na Peça Vestibular. Resumo Da Inicial: Trata-Se De Ação De Usucapião Extraordinário, Intentada Por Neodir Lenz, Alegando Ser O Legítimo Possuidor De 03 (Três) Imóveis Rurais, Identificados Por Lote 96-A, 92-A E 92-B, Todos Localizados No Município De Santa Carmem-Mt. Afirma Que a Posse Exercida Sobre Os Imóveis Vem De Longa Data, Mais Precisamente Desde Meados De 1992, Ou Seja, Há Mais De 19 (Dezenove) Anos, A Qual Fora Adquirida Da Pessoa Chamada De Élvio Zanini, Devidamente Qualificado Nos Autos, Mediante Regular Contrato Verbal De Compra E Venda. Aduz Também Que A Posse Exercida Por Ele Sobre Os Imóveis Rurais, Os Quais, Unidos, Formam O Sítio Denominado De "Sítio Lenz''. Vem Sendo Exercida De Forma Mansa E Pacífica, Exercendo a Atividade De Pecuária, Mediante Criação De Bovinos, Exercendo Posse Com "Animus" De Dono, Já Que Aos Olhos De Terceiros O Mesmo Sempre Foi Tido Como Legítimo Proprietário Dos Imóveis, Inclusive Perante Os Próprios Confrontantes. Afirma O Autor Que Sempre Adimpliu Os Impostos Incidentes Sobre Os Imóveis Rurais (Itr), Conforme Certidão Negativa De Débito Emitida Pela Receita Federal, Constando Na Mesma Expressamente A Referência Sobre O Nome Da Parte Autora Com O Responsável Tributário Dos Lotes 96-A, 92-A E 92-B (Sítio Lenz). Pugna Ao Final Pela Procedência Da Ação, Declarando Por Sentença Em Seu Favor O Domínio Dos Mencionados Bens Imóveis. Descrição Dos Imóveis Usucapiendos : (I) Lote 96-A_. Situado No Bairro Kália, Núcleo Colonial Celeste, No Município De Sinop, Estado De Mato Grosso, Com Área De 96.80 Ha (Noventa E Oito Hectares E Oitenta Ares), Dentro Dos Seguintes Limites E Confrontações: Este : Córrego Olga Com 470 Metros; Sudeste: Linha Seca De 36°40'ne Com 1570 Metros; Oeste: Estrada Nazareth De 17°17'ne Voni 970 Metros; Nordeste : Linha Seca De 56°05'ne Com 1430 Metros Com Lote 96, Estando Matriculado No Cartório De Registro De Imóveis Do 1º Ofício De Sinop-Mt, Sob A Matrícula N° 1.338. (Li) Lote 92-A , Situado No Bairro Kália, Em Santa Carmem-Mt, Com Área De 72,6 Ha (Setenta E Dois Hectares E Sessenta Ares), Definido Em Sua Localização Na Planta Codificada Sob O N° 4-2-K-0-0-92/A, Dentro Dos Seguintes Limites E Confrontações: Norte , Com 380 Metros, Sudeste Com Linha Seca De 72º30' SW, Com 2.115 Metros, Com O Lote N° 92; Noroeste , Com Ribeirão Azul. Com 655 Melros, Estando Matriculado No Cartório De Registro De Imóveis Do 6º Ofício De Cuiabá-Mt, Sob A Matrícula N° 2.774 (Lii) Lote 92-B_, Situado No Bairro Kátia, Em Santa Carmem-Mt com área de De 72.6 Ha (Setenta E Dois Hectares E Sessenta Ares), Definido Em Sual Na Planta Codificada Sob Nº 4-2-K-0-0-92/B, Contém Os Seguintes Limites E Confrontações: Nordeste . Com Estrada Nazareth Com 450 Metros; Sudeste, Com Linha Seca De 72°30'sw, Com 530 Metros. Noroeste, Com Linha Secas De 72º30'Sw Com 1298 (?) Com Lote 92-C, Estando Matriculado No Cartório Qe Registro De Imóveis Do 6° Ofício De Cuiabá-Mt, Sob A Matrícula N° 987. Descrição Do Imóvel Usucapiendo: 03 (Três) Imóveis Rurais Localizados No Município De Santa Carmem-Mt, Os Quais Totalizam Uma Área De 242 Hectares, Identificados Por Lote 96-A, 92-A E 92-B, Registrados Nas Matrículas N° 1.388, 2.774 E 987, Respectivamente, Sendo A Primeira Perante O Cri Da Comarca De Sinop-Mt E As Demais Perante O Cri Da Comarca De Cuiabá-Mt. Lote 96-A: Situado No Bairro Kátia, No Núcleo Colonial Celeste, No Município De Sinop-Mt, Com Área De 96.80 Ha (Noventa E Seis Hectares E Oitenta Ares); Lote 92-A: Situado No Bairro Kátia, No Município De Santa Carmem-Mt, Com Área De 72.6 Ha (Setenta E Dois Hectares E Sessenta Ares) E Lote 92-B: Situado No Bairro Kátia, No Município De Santa Carmem-Mt. Com Área De 72,6 Ha (Setenta E Dois Hectares E Sessenta Ares). Despacho: "Fls. 257/259 - Vistos Etc. Trata-Se De Ação De Usucapião C/C Antecipação De Tutela, Ajuizada Por Neodir Lenz, Em Desfavor De Itamar Crestani, Hermes Pericin Crestani, Leonardo Crestani, Wilson Santana Da Silva, Antônio Santana Da Silva, José Cristóvão Da Silva E Manoel Santana Da Silva. Aduziu, Em Síntese, Que É Possuidor De 03 (Três) Imóveis Rurais No Município De Santa Carmem -Mt, Os Quais Perfazem Uma Área Com 242 Hectares, Denominados Lote 96 - A, 92 - A, 92 - B. Estende, Informando Que Na Matrícula Do Cartório Do 6° Ofício De Cuiabá, Consta Como Proprietário O Sr. José Cristóvão Da Silva E Manoel Santana Da Silva. Ocorre Que A Posse Exercida Pelo Requerente Sobre Os Imóveis Já Perdura Há 19 Anos, Desde 1992, Quando Foi Adquirida Do Sr. Élvio Zanini, Que Efetuou A Compra Do Sr. José Cristóvão Da Silva E Do Sr. Manoel Santana Da Silva, Mediante Regular Contraio De Compra E Venda, Porém Não Houve Outorga Das Escrituras Públicas De Compra E Venda Por Desconhecer O Paradeiro De Alguns Proprietários. Assevera Que A Posse Vem De Longa Data, E Nunca Houve Oposição De Ninguém, Tanto Que Exerce A Atividade De Pecuária, Mediante Criação De Bovinos E É Reconhecido Como Dono Perante Terceiros. Delineia Que Recentemente Tomou Conhecimento Acerca Da Arrematação Do Lote 96 - A, Perante A Justiça Do Trabalho, Onde Terceiro Veio Arrematá-Lo, Sendo Expedido Mandado De Imissão Na Posse, Porém Com A Posse Exercida Pelo Requerente Fica Impedida Qualquer Afetação Quanto A Pretendida Imissão. Discorreu Acerca Da Doutrina Pertinente A Espécie, Colacionando Jurisprudências. Postulou, Ao Final, A Concessão Da Tutela Específica De Maneira A Manter A Posse Em Favor Do Requerente Sobre O Lote 96 - A. Juntou Os Documentos De Fls. 25-256. É O Breve Relato. Decido. Inicialmente Há Que Se Ponderar Sobre Pontuais Diferenças Entre A Tutela Antecipada E Tutela Cautelar. A Primeira Guarda Relação Direta Com O Pedido De Mérito Da Demanda, Ou Seja, A Tutela Antecipada É Nada Mais, Nada Menos, Do Que A Antecipação Do Provimento Final, Guardando, Portanto, Limite Com Esse Pleito. Nessa Esteira, Segundo Reza O Artigo 273 Do Cpc, A Tutela Antecipada Está Adstrita A Existência De "Prova Inequívoca" E "Verossimilhança Das Alegações". Já No Que Se Refere A Tutela Cautelar, Prevista No § 7° Do Alhures Indigitado Artigo, Guarda Relação Com Toda E Qualquer Outra Providência De Natureza Acautelatória, Só Que Desta Vez Esse Juízo Entende Que Para O Seu Cabimento É Necessária A Coexistência De Outros Requisitos, Quais Sejam, O "Fumus Bonis Juris" E O "Periculum In Mora". No Caso Versando, Entendo Que A Tutela Pretendida, Ou Seja, A Manutenção Da Posse Em Favor Do Requerente Sobre O Lote 96 - A, É Aquela Tida Como Antecipatória Do Provimento Jurisdicional Final. Depreende-Se Dos Autos Que, "Prima Facie", Em Juízo De Cognição Sumária, Superficial E Não Plena, Os Pleitos De Tutela Não Merece Acolhida. Isso Porque, Analisando Os Elementos Probatórios Constantes Nos Autos, Entendo Que O Pedido Do Autor É Inviável Neste Momento Processual Por Não Vislumbrar A Existência Da "Prova Inequívoca" Das Alegações. De Outra Banda, Nada Impede Que O Pedido De Tutela Seja Renovado, Entretanto Nessa Quadra Processual O Indeferimento É Medida Que Se Impõe. "Ex Positis", Indefiro O Pedido De Tutela Postulada. Expeça-Se Edital Com Prazo De Vinte Dias, Para Citação Dos Requeridos, Em Lugar Incerto E Eventuais Interessados, Observado O Disposto No Artigo 942, Do Cpc; Citem-Se Os Requeridos, Cujos Endereços Encontram-Se Aportados Na Petição Inicial, Para Contestarem A Ação No Prazo Legal, Com As Advertências Legais (Art. 802 E 803 Do Cpc). Citem-Se Pessoalmente Os Confinantes; Determino A Intimação, Via Postal, Dos Representantes Da Fazenda Pública Da União, Do Distrito Federal E Município (Art. 943. Do Cpc): Após, Vistas Ao Ministério Público (Art. 944, Do Cpc); Oficie-Se O Cartório De Registro De Imóvel Do 1° Ofício De Sinop - Mt E O Cartório De Registro De Imóveis Do 6° Ofício De Cuiabá -Mt Para Que Se Proceda Ao Registro Da Existência Da Demanda Na Matricula Dos Imóveis Denominados Lote 96 - A, Lote 92 - A E Lote 92 - B; Cumpridas Todas As Determinações Supra, Venham-Me Os Autos Conclusos. Às Providências. Cumpra-Se. Sinop - Mt, 21/09/2011. (A). Dr. Mirko Vincenzo Giannotle - Juiz De Direito." Decisão Fls. 607/608: "L- Defiro Em Parte O Pedido De Fls. 522/523. 2- Diligencie A Sra. Gestora Na Busca De Endereços De Wilson Santana Da Silva, Cpf N° 091.466.S71.49, E Antônio Santana Da Silva. Cpf N° 044.003.139-72 Através Do Sistema De Convénios Do Tjmt. 3-Após, Se A Resposta For Positiva, Citem-Se Os Requeridos, Nos Termos Da Decisão De Fls. 257/259, Para Contestarem A Ação, No Prazo De 15 (Quinze) Dias. 4- Caso A Resposta Seja Negativa, Citem-Se Por Edital, Com Prazo De 30 (Trinta Dias), Para Apresentarem Contestação, No Prazo De 15 (Quinze) Dias. 5-Decorrido O Prazo De Resposta E Não Havendo Apresentação De Contestação, Fica Desde Já Nomeado Como Curador Especial (Art. 9°, Ii, Do Cpc). O Defensor Público Desta Comarca, Que Deverá Obter Vista Dos Autos Para Se Manifestar, No Prazo Legal. (...) Intimem-Se. Sinop/Mt, 23 De Julho De 2015. Giovana Pasquai De Mello - Juiz De Direito.'' Decisão Fls. 633: "Verifico Que O Requerido Antônio Santana Da Silva Já Foi Citado Via Edital Às Fls. 358. Destarte, Cumpra-Se O Item 4 De Fls. 607, Expedindo-Se Edital De Citação Para O Requerido Wilson Santana Da Silva. Defiro Ainda, O Pedido De Fls. 632. Cite-Se Também, Por Edital, A Parte Requerida Itamar Crestani, Com Prazo De 30 (Trinta Dias), Nos Termos Da Decisão De Fls. 257/259. Decorrido O Prazo De Resposta E Não Havendo Apresentação De Contestação, Fica Desde Já Nomeado Como Curador Especial (Art. 72. II. Do Cpc), O Defensor Público Desta Comarca, Que Deverá Obter Vista Dos Autos Para Se Manifestar, No Prazo Legal. Apresentada A Defesa, Intime-Se A Parte Autora Para Que Manifeste-Se Nos Autos, No Prazo De 15 (Quinze) Dias. Intime-Se. Sinop/Mt, 30 De Março De 2016; Giovana Pasqual De Mello -Juíza De Direito.

RC

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