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D.O. nº26780 de 18/05/2016

Resolução 004 2016

D.O. nº26780 de 18/05/2016
Resolução 005 2016

Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB.

RESOLUÇÃO Nº 004/16 DE 11 DE MAIO DE 2016.

Os membros do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de maio de 2016, RESOLVEM:

a)    revogar integralmente a Resolução n° 03/2016;

b)    alterar o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB conforme anexo da ata da reunião.

c)    retificar os Editais de Convocação nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2016 do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB  que convocou Audiências Públicas, da seguinte forma: fica excluído o terceiro item da pauta “Deliberação conforme previsto no artigo 30 do Regimento Interno do Conselho Diretor  FETHAB".

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Presidente do Conselho Diretor do FETHAB

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