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D.O. nº26780 de 18/05/2016
GPAT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2
D.O. nº26780 de 18/05/2016

GPAT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 3

D.O. nº26780 de 18/05/2016
GFVM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - GPAT/SUNOR/SEFAZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente fica(m) CIENTIFICADOS(S) o(s) proprietário(s) ou representante(s) legal(ais) da empresa abaixo relacionada, na forma do que dispõe o artigo 1.033, § 2º, I, e § 6°, I, do RICMS-MT, da digitalização do Processo Administrativo Tributário - PAT-físico e sua conversão em Processo Eletrônico/E-process conforme Tabela abaixo,  como previsto no parágrafo 5° do artigo 970 do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, c/c o disposto na Lei n° 8.797, de 8 de janeiro de 2008 e no artigo 39-C da Lei n° 7.098, de 31 de dezembro de 1998.

RESUMO DEMONSTRATIVO:

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CONTRIBUINTE AUTUADO

NAI

P  PAT.            

E_PROCESS

132008807

COMÉRCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA

25130004800034200915

12618/09

5016498/2012

Em face da adoção do referido procedimento, doravante todas as manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico a que se refere o Decreto n° 2.166, de 1° de outubro de 2009.

Unidade emitente desta Intimação: GPAT - Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo e Tributário. Endereço: Av. Historiador Rubens de

Mendonça, nº 3415-B, Complexo II, 1º Andar - CEP 78050-903 - Bairro: CPA - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT. Telefones: (65) 3617-2452 - (65) 3617 2285.

GPAT/SUNOR/SEFAZ, em 18/05/2016.

José Carmo Alves de Azevedo

Fiscal de Tributos Estaduais - matrícula 1160410027

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